Lucas Luis, Advogado

Lucas Luis

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Comentários

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Lucas Luis, Advogado
Lucas Luis
Comentário · há 7 anos
Caro colega Nadir, o problema desse seu posicionamento divrrgente, é que ele é contrário ao que preconiza o artigo 733 do CPC/15... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731 .
Nesse sentido, havendo gravidez, não é possível o divórcio consensual por escritura pública...
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